Proposta do deputado

Bruno Pedrosa e do então parlamentar Evandro Leitão foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (21) A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 09/2023) que acrescenta um dispositivo sobre política de prevenção e tratamento da saúde mental entre as atribuições legais do Sistema Único de Saúde Estadual. A medida foi votada em dois turnos pelo Plenário nesta quarta-feira (21), após iniciar a tramitação em setembro de 2023. A proposta é de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e do então parlamentar Evandro Leitão (PT), atual prefeito de Fortaleza. Em síntese, a PEC altera o Capítulo IV, do título VIII, da constituição estadual, que elenca uma série de competências na área da saúde no artigo 248, mas não traz um texto específico acerca da pauta mental.